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Lei da Biodiversidade garante proteção ao patrimônio genético

Desde 2015, o Brasil dispõe de uma legislação sobre o acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. A Lei nº 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, definiu as regras para o acesso aos recursos da biodiversidade por parte dos pesquisadores e da indústria, além de diminuir a burocracia nas pesquisas.