Informações oficiais sobre o GT-COVID19 da Uepa

 

O governo do Pará publicou no dia 23 de maio, em edição extra do Diário Oficial (DOE), dois decretos dispondo sobre as novas diretrizes adotadas pelo Estado no combate à pandemia do novo Coronavírus. Um deles, foi a nova versão do 729/2020, que trata sobre a suspensão total de atividades não essenciais em municípios paraenses. De acordo com a legislação, a partir de agora, o lockdown será determinado apenas por meio de decretos municipais, nas cidades onde as prefeituras expressarem interesse em aderir às regras previstas pelo Estado.  

O outro, foi o Decreto Estadual 777/2020, que revoga o nº 609, de 16 de março, o qual continha as diretrizes adotadas desde o início da pandemia no Pará. O novo decreto dispõe sobre medidas de distanciamento social controlado e de retorno gradativo às atividades, visando a prevenção e o enfrentamento à doença. Na prática, ele prevê que não há mais o lockdown no Estado, porém que ainda não há um retorno ao patamar que o Pará estava um dia antes desta medida, ou seja, funciona como uma norma intermediária, a qual deixa de prever multa ao cidadão que for flagrado circulando sem justificativa essencial, no entanto, ainda há a obrigação do uso de máscara para isso.
 
Determinações – De acordo com o Decreto 777/2020, as aulas na rede pública e privada continuam suspensas, assim como qualquer tipo de reunião com dez ou mais pessoas - incluindo missas, cultos e eventos religiosos, além de manifestações, passeatas/carreatas, de caráter público ou privado e de qualquer natureza.
 
Serviço público - O texto também regulamenta a retomada do expediente presencial nos órgãos públicos estaduais. A partir do dia 25, segunda-feira, as chefias devem retornar para fins de coordenação e planejamento do retorno gradual dos demais servidores, mediante a adoção de medidas de proteção e protocolo de distanciamento controlado. O trabalho remoto, ou seja, feito de casa, deve ser priorizado onde houver essa possibilidade.  O expediente na Uepa, enquanto vigorar o Decreto, será apenas às segundas, quartas e sextas, a partir de 25 de maio de 2020, no horário das 9h às 13h.
 
Além disso, o novo decreto considera um relatório técnico realizado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Universidade Federal do Pará (UFPA), com o apoio da Secretária de Estado de Saúde Pública (Sespa), da Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa). A análise mostra que o número de casos na capital paraense segue em tendência de queda.
 
A aplicação dos termos do decreto é acompanhado de um monitoramento diário dos indicadores de propagação e da capacidade de atendimento do sistema de saúde, apoiado em dados técnicos fornecidos por órgãos e entidade públicos e instituições privadas.
 

Confira os documentos oficiais publicados pela Uepa:

16/3 - Portaria 940/20Institui o Grupo de Trabalho do COVID19 da Universidade do Estado do Pará (Uepa) 

17/3 - Nota 01 do GT COVID 19 Uepa - medidas inicias para a prevenção e controle da doença

18/3 - Portaria 1019/2020 Dispõe sobre o conjunto de medidas circunstanciais, visando à preservação da saúde de estudantes e servidores e a não propagação da doença

25/4 - Memorando Circular/DGP - Orientações quanto às férias dos servidores da Uepa (22/4 a 6/5)

25/ 5 Portaria 1218/2020 - Institui Comissão responsável pelos estudos e recomendações de ações de biossegurança e de infraestrutura na Uepa

29/5 - Portaria 1219/2020 - Institui Comissão responsável pela elaboração de estratégias e planejamento de ações relacionadas à retomada das atividades acadêmicas no âmbito da Uepa
 
29/5 - Portarias 1229, 1230 e 1231/2020 - Dispõe sobre designação pró-tempore de diretor e vice diretor do CCSE, CCBS e CCNT
 
09/6 Protocolo de Retorno de Atividade Técnica-administrativa - Dispõe das medidas de prevenção e combate à pandemia no ambiente interno da Universidade.
 

 

Confira os documentos oficiais publicados pelo Governo do Estado:

17/3 - Decreto 609/2020 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará

31/3 - Decreto 609/2020 - Prorroga suspensão das aulas até 15/4
 
07/4 - Decreto 670/2020 - Dispõe sobre medidas adicionais de austeridade fiscal do Poder Executivo Estadual
 
14/4 - Decreto 609/2020 - Prorroga suspensão das aulas até o dia 21/4 e férias a partir de 22/4
 
06/5 - Decreto 609/2020 - Férias escolares do mês de julho, com duração de 30 dias, a contar do dia 22 de abril de 2020
 
23/5 - Decreto 777/2020 - Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19. Fica revogado o Decreto Estadual nº 609, de 20 de março de 2020
 
04/8 - Manual com orientações para educação a distãncia publicado pela Sespa http://www.saude.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-EAD-APS-SESPA-final.pdf
 
 
Texto: Carolina Menezes (Agência Pará), com colaboração de Bárbara Brilhante (Ascom PGE)